{"id":5613,"date":"2026-09-14T19:02:33","date_gmt":"2026-09-14T22:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/?p=5613"},"modified":"2026-09-14T20:00:16","modified_gmt":"2026-09-14T23:00:16","slug":"direito-de-reparar-avanca-no-senado-e-pode-redefinir-relacoes-no-aftermarket","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/2026\/09\/14\/direito-de-reparar-avanca-no-senado-e-pode-redefinir-relacoes-no-aftermarket\/","title":{"rendered":"DIREITO DE REPARAR AVAN\u00c7A NO SENADO E PODE REDEFINIR RELA\u00c7\u00d5ES NO AFTERMARKET"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O debate brasileiro sobre o Direito de Reparar entrou em uma nova etapa com a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5.092\/2026 pela senadora Leila Barros (PDT-DF), em 17 de agosto. O texto estabelece o direito do consumidor ao reparo dos bens que adquiriu e prev\u00ea liberdade para escolher entre reparadores credenciados, independentes ou realizar o reparo por conta pr\u00f3pria. Tamb\u00e9m trata do acesso a pe\u00e7as, ferramentas, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e softwares necess\u00e1rios ao diagn\u00f3stico, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. Na posi\u00e7\u00e3o oficial consultada no Senado, o projeto encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o e aguardando despacho.<\/p>\n\n\n\n

No setor automotivo, a discuss\u00e3o ganha dimens\u00e3o ainda maior \u00e0 medida que o ve\u00edculo deixa de ser predominantemente mec\u00e2nico e passa a incorporar sistemas eletr\u00f4nicos, softwares, sensores, conectividade e diagn\u00f3sticos digitais. Para o aftermarket independente, portanto, ter a pe\u00e7a dispon\u00edvel j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente. Oficinas e reparadores precisam ter condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e informacionais para identificar falhas, realizar manuten\u00e7\u00e3o e substituir componentes. Sob a \u00f3tica da distribui\u00e7\u00e3o, conforme ressalta Alcides Acerbi Neto, Presidente do SICAP e Vice-Presidente da ANDAP, qualquer limita\u00e7\u00e3o estrutural ao acesso \u00e0 repara\u00e7\u00e3o independente pode repercutir por toda a cadeia, afetando reparadores, varejistas, distribuidores e fabricantes independentes e, no final, reduzindo as alternativas dispon\u00edveis ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

O tema vem sendo desenvolvido de forma conjunta pelas entidades que comp\u00f5em a Alian\u00e7a do Aftermarket Automotivo Brasil. A ANFAPE tem papel ativo nessa agenda e destacou que o PL 5.092\/2026 busca estabelecer no Brasil par\u00e2metros legais para um conceito j\u00e1 discutido e regulamentado em outros mercados. Para ANDAP e SICAP, a discuss\u00e3o precisa ser acompanhada pelo impacto econ\u00f4mico e concorrencial: garantir condi\u00e7\u00f5es para que o consumidor escolha onde reparar seu ve\u00edculo ajuda a preservar a pluralidade do mercado, a concorr\u00eancia entre fornecedores e a capilaridade de uma cadeia independente formada por fabricantes, distribuidores, varejistas e milhares de empresas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

VIS\u00c3O ANDAP\/SICAP<\/strong> \u2014 O Direito de Reparar deve ser defendido como uma pauta de concorr\u00eancia, liberdade de escolha do consumidor e sustentabilidade econ\u00f4mica do aftermarket independente. Para a distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta assegurar a oferta f\u00edsica da pe\u00e7a: \u00e9 necess\u00e1rio preservar acesso razo\u00e1vel e n\u00e3o discriminat\u00f3rio a informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, ferramentas, diagn\u00f3stico e softwares indispens\u00e1veis ao reparo seguro.<\/p>\n\n\n\n

IMPACTO NO MERCADO<\/strong> \u2014 O PL 5.092\/2026, apresentado em 17 de agosto pela senadora Leila Barros, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e garante ao consumidor a possibilidade de escolher reparadores credenciados, independentes ou realizar o reparo por conta pr\u00f3pria, al\u00e9m de prever acesso a pe\u00e7as e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Como refer\u00eancia de escala do problema \u2014 e n\u00e3o como dado atual de 2026 \u2014 o \u00faltimo consolidado oficial localizado da Senacon registrou 701 campanhas de recall entre 2014 e 2018; s\u00f3 autom\u00f3veis responderam por 517 campanhas e 9,5 milh\u00f5es de consumidores chamados, com atendimento de 48,23%. O dado mostra o tamanho do desafio de manter informa\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e capacidade de repara\u00e7\u00e3o acess\u00edveis ao longo da vida \u00fatil dos ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

PONTO MAIS RELEVANTE<\/strong> \u2014 O debate n\u00e3o \u00e9 \u201cconcession\u00e1ria versus oficina independente\u201d. O ponto central \u00e9 impedir que a digitaliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo transforme informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em barreira de entrada e reduza, na pr\u00e1tica, a liberdade de escolha do propriet\u00e1rio. Fontes: Senado Federal, PL 5.092\/2026; Minist\u00e9rio dos Transportes\/Senacon, dados consolidados de recall 2014\u20132018.<\/p>\n\n\n\n

Sobre ANDAP\/SICAP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANDAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Distribuidores de Autope\u00e7as e o SICAP \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Pe\u00e7as, Rolamentos, Acess\u00f3rios e Componentes para Ind\u00fastria e para Ve\u00edculos no Estado de S\u00e3o Paulo atuam de forma integrada na representa\u00e7\u00e3o e no fortalecimento da distribui\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as e do aftermarketindependente brasileiro. A ANDAP tem atua\u00e7\u00e3o nacional, enquanto o SICAP representa sindicalmente a categoria no Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

As entidades trabalham na defesa da competitividade, livre concorr\u00eancia e desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor, acompanhando e traduzindo para as empresas as principais transforma\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, regulat\u00f3rias, tecnol\u00f3gicas e comerciais. Tamb\u00e9m promovem informa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o institucional e di\u00e1logo com os demais elos da cadeia e com o poder p\u00fablico, contribuindo para preparar a distribui\u00e7\u00e3o para os novos desafios da mobilidade e do aftermarket.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Carla N\u00f3rcia
carla.norcia@insighttrade.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Cel (11) 98441-4243<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O debate brasileiro sobre o Direito de Reparar entrou em uma nova etapa com a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5.092\/2026 pela senadora Leila Barros (PDT-DF), em 17 de agosto. O texto estabelece o direito do consumidor ao reparo dos bens que adquiriu e prev\u00ea liberdade para escolher entre reparadores credenciados, independentes ou realizar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5614,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-5613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-releases-andap"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5613"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5661,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5613\/revisions\/5661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.insighttrade.com.br\/andap-releases\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}